PL PROJETO DE LEI 457/2007
CRIA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E A COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO.
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: LEI 17249 2007 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.167 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1995/2004
CRIA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E A COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1328/2003
CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE NO ESTADO, CRIA O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)
Situação: LEI 15473 2005 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 605/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13188, DE 20 DE JANEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AMPLIA O UNIVERSO DE PESSOAS QUE PODERÃO SER BENEFICIADAS COM A LEI DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E CRIA PROGRAMA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS.)
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA SEM PARTIDO
Situação: LEI 15475 2005 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1357/2001
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DE MAUS-TRATOS EM CRIANÇAS, ADOLESCENTES, DEFICIENTES FÍSICOS E PESSOAS IDOSAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1424/1997
DETERMINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES ÀS VÍTIMAS DE TORTURAS PRATICADAS NAS DEPENDÊNCIAS DO EXTINTO DOPS.
Autoria: DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISEN (PT)
Situação: LEI 13187 1999 - LEI ORDINÁRIA
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11855/2024
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja avaliada a viabilidade da manutenção da Sra. Patrícia Habkouk como titular na coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CAO-VD - em 2025, de modo a assegurar a continuidade do trabalho de excelência realizado em prol das mulheres mineiras.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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