PL PROJETO DE LEI 1328/2003
CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE
MORTE NO ESTADO, CRIA O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15473 2005 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15473 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2003
Proposição de Lei PRL 16370 2004
Proposições anexadas
PL 1995 de 2004
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, AMEAÇA, MORTE. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO GESTOR, PROGRAMA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PROTEÇÃO, AUXÍLIO, ASSISTÊNCIA, CÔNJUGE, DEPENDENTE, TESTEMUNHA, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, ÓRGÃOS, ESTADO. INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, AMEAÇA, MORTE, EFEITO, PARTICIPAÇÃO, APURAÇÃO, INFRAÇÃO PENAL, PESSOA FÍSICA, EGRESSO, CUMPRIMENTO, PENALIDADE, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, IDADE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, ADOÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, PROTEÇÃO, AUXÍLIO, ASSISTÊNCIA, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. SUBSTITUTIVO 2: OFERECIMENTO, ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO, PSICOLOGIA, PEDAGOGIA, JUSTIÇA, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA FÍSICA, EGRESSO, CUMPRIMENTO, PENALIDADE, PAI, RESPONSÁVEL, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, ASCENDENTE, DESCENDENTE, DEPENDENTE. OFERECIMENTO, ABRIGO, PROTEÇÃO, LOCAL, SEGURANÇA, SIGILO. ARTICULAÇÃO, SISTEMA, PROTEÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ASSISTÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA FÍSICA, EGRESSO, CUMPRIMENTO, PENALIDADE. FORNECIMENTO, ESCOLTA, POLÍCIA, DESTINAÇÃO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA FÍSICA, EGRESSO, CUMPRIMENTO, PENALIDADE, PROFISSIONAL, HIPÓTESE, RISCO DE VIDA. DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA FÍSICA, EGRESSO, CUMPRIMENTO, PENALIDADE. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, AMEAÇA, MORTE.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13188 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13495 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2003
Proposição de Lei PRL 16370 2004
Proposições anexadas
PL 1995 de 2004
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, AMEAÇA, MORTE. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO GESTOR, PROGRAMA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PROTEÇÃO, AUXÍLIO, ASSISTÊNCIA, CÔNJUGE, DEPENDENTE, TESTEMUNHA, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, ÓRGÃOS, ESTADO. INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, AMEAÇA, MORTE, EFEITO, PARTICIPAÇÃO, APURAÇÃO, INFRAÇÃO PENAL, PESSOA FÍSICA, EGRESSO, CUMPRIMENTO, PENALIDADE, OBSERVAÇÃO, REQUISITOS, IDADE. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, ADOÇÃO, ESTADO, DESTINAÇÃO, PROTEÇÃO, AUXÍLIO, ASSISTÊNCIA, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. SUBSTITUTIVO 2: OFERECIMENTO, ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO, PSICOLOGIA, PEDAGOGIA, JUSTIÇA, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA FÍSICA, EGRESSO, CUMPRIMENTO, PENALIDADE, PAI, RESPONSÁVEL, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, ASCENDENTE, DESCENDENTE, DEPENDENTE. OFERECIMENTO, ABRIGO, PROTEÇÃO, LOCAL, SEGURANÇA, SIGILO. ARTICULAÇÃO, SISTEMA, PROTEÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ASSISTÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA FÍSICA, EGRESSO, CUMPRIMENTO, PENALIDADE. FORNECIMENTO, ESCOLTA, POLÍCIA, DESTINAÇÃO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA FÍSICA, EGRESSO, CUMPRIMENTO, PENALIDADE, PROFISSIONAL, HIPÓTESE, RISCO DE VIDA. DISPOSITIVOS, DIRETRIZ, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA FÍSICA, EGRESSO, CUMPRIMENTO, PENALIDADE. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, AMEAÇA, MORTE.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEI 13188 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13495 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15473 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/1/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15473 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/1/2005.
10/01/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2512/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16370 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2512/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16370 PARA SANÇÃO.
17/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2004, PÁG 46 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2004, PÁG 46 COL 2.
17/12/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/2004.
16/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 51 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 51 COL 1.
16/12/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 16/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 16/12/2004.
04/08/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2004, PÁG 65 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2004, PÁG 65 COL 1.
08/07/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
06/07/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2004, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 6/7/2004.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/7/2004, PÁG 32 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 6/7/2004.
15/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS.
13/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2004, PÁG 31 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 14/4/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2004, PÁG 31 COL 3. RECEBIDO NA TPA EM 14/4/2004.
19/02/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
18/12/2003
PUBLICADO NO DL EM 20/12/2003, PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/12/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/12/2003, PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/12/2003.