PL PROJETO DE LEI 1995/2004
CRIA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E A COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.
Situação atual:
ARQUIVADO
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/12/2004
Proposições relacionadas
PL 1328 de 2003
Anexada a
PL 1328 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E A COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. INDICA QUE TAL NOTIFICAÇÃO DEVE SER FEITA PELO ESTABELECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO DE SERVIÇO DE SAÚDE QUE PRESTAR ATENDIMENTO A CRIANÇA OU ADOLESCENTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL E PSICOLÓGICA. DETERMINA O REGISTRO E O ENCAMINHAMENTO DAS OCORRÊNCIAS, ASSEGURA A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS E CRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA. A COMISSÃO DE MONITORAMENTO FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES -, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/12/2004
Proposições relacionadas
PL 1328 de 2003
Anexada a
PL 1328 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E A COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. INDICA QUE TAL NOTIFICAÇÃO DEVE SER FEITA PELO ESTABELECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO DE SERVIÇO DE SAÚDE QUE PRESTAR ATENDIMENTO A CRIANÇA OU ADOLESCENTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL E PSICOLÓGICA. DETERMINA O REGISTRO E O ENCAMINHAMENTO DAS OCORRÊNCIAS, ASSEGURA A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS E CRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA. A COMISSÃO DE MONITORAMENTO FICA CRIADA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES -, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI.
Documentos
Tramitação
07/12/2004
PUBLICADO NO DL EM 10/12/2004, PÁG 44 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1328 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 10/12/2004, PÁG 44 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1328 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.