PL PROJETO DE LEI 605/2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 13188, DE 20 DE JANEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (AMPLIA O UNIVERSO DE PESSOAS QUE PODERÃO SER BENEFICIADAS
COM A LEI DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E
CRIA PROGRAMA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS
AMEAÇADAS.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15475 2005 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA SEM PARTIDO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15475 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2003
Proposição de Lei PRL 16349 2004
Proposições relacionadas
VET 16349 de 2005
Indexação
Legislação citada LEF 9807 1999 - LEI FEDERAL
LEI 13188 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2003
Proposição de Lei PRL 16349 2004
Proposições relacionadas
VET 16349 de 2005
Indexação
Legislação citada LEF 9807 1999 - LEI FEDERAL
LEI 13188 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
12/04/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 15475 PUBLICADA NO DL EM 13/4/2005, PÁG 55 COL 1.
MESA DA ASSEMBLEIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 15475 PUBLICADA NO DL EM 13/4/2005, PÁG 55 COL 1.
06/04/2005
ENCAMINHADO O OFÍCIO 374/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16349.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 374/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16349.
11/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2005. MENSAGEM 338 2005 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16349 2005. PUBLICADA NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 3. PLENÁRIO EM 6/4/2005. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2005. MENSAGEM 338 2005 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16349 2005. PUBLICADA NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 3. PLENÁRIO EM 6/4/2005. VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
22/12/2004
REMESSA DO OFÍCIO 2507/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16349 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2507/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16349 PARA SANÇÃO.
17/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2004, PÁG 28 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2004, PÁG 28 COL 3.
15/12/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2004.
14/12/2004
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/2004, PÁG 51 COL 2.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/2004, PÁG 51 COL 2.
14/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO RAMOS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 58 COL 3.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO RAMOS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 58 COL 3.
17/11/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO RAMOS.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO RAMOS.
16/11/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 17/11/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. RECEBIDO NA DHU EM 17/11/2004.
18/02/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/2004, PÁG 42 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/2004, PÁG 42 COL 4.
05/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO RAMOS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2003, PÁG 41 COL 4.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO RAMOS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2003, PÁG 41 COL 4.
24/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO RAMOS.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO RAMOS.
10/09/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/9/2003, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA DHU EM 12/9/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/9/2003, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA DHU EM 12/9/2003.
29/04/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
08/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2003, PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2003, PÁG 30 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2003.