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VET VETO 16349/2005

VET

16349/2005 VETO

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16349, QUE ALTERA INCISOS DOS ART. 2 E 3 DA LEI 13188, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, O AUXÍLIO E A ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: VETO REJEITADO TOTALMENTE
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual VETO REJEITADO TOTALMENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2005
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16349, QUE ALTERA INCISOS DOS ART. 2 E 3 DA LEI 13188, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, O AUXÍLIO E A ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 21/03/2005
Origem Documento MSG 338 de 2005
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVOS, AMPLIAÇÃO, INCLUSÃO, PARENTE, VÍTIMA, TESTEMUNHA, VIOLÊNCIA, SUJEIÇÃO, PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA, AUXÍLIO, ÓRGÃOS, GOVERNO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 13188 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Veto
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Apresentação
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Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
7
6
5
4
3
2
1