Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.510 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2060/2020

Assegura à pessoa afetada por nefropatia grave de natureza crônica o direito de ser enquadrada no conceito definido na Lei 13465, de 12 de janeiro de 2000.

Autoria: Deputada Celise Laviola (MDB)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1936/2020

Institui o Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

6 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1550/2020

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal  ao serviço especial de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e táxis que atendam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1472/2020

Dispõe sobre a criação e implantação de clínica-escola do autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 1463/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde custearem as diárias e as refeições dos acompanhantes de pacientes idosos internados.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

6 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 1382/2020

Dispõe sobre a inclusão na cédula de identidade de informação sobre a condição de pessoa com transtorno do espectro autista e tipagem sanguínea e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 1394/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nas unidades da rede estadual de ensino.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1399/2020

Assegura ao alunos com deficiência prioridade na matrícula em escola da rede estadual de ensino mais próxima de seu domicílio e dá outras providências.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1383/2020

Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em crimes contra a pessoa com deficiências física, auditiva e visual nos municípios com mais de duzentos mil habitantes e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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