Voltar

PL PROJETO DE LEI 1383/2020

Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em crimes contra a pessoa com deficiências física, auditiva e visual nos municípios com mais de duzentos mil habitantes e dá outras providências.
Situação atual: Arquivado
0 a favor 0 contra
Situação atual Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2020
Proposições relacionadas Documento PL 4080 de 2022

Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DPD SPU FFO.
Resumo Criação, Delegacia Especializada, Proteção, Pessoa com Deficiência, Município. Definição, Critérios, Atuação, Compartilhamento, Informação, Investigação, Elaboração, Estatística.
Assunto geral Municípios e Desenvolvimento Regional
Pessoa com Deficiência
Segurança Pública

Documentos

Tramitação
6
5
4
3
2
1