PL PROJETO DE LEI 2060/2020
Assegura à pessoa afetada por nefropatia grave de natureza crônica o
direito de ser enquadrada no conceito definido na Lei 13465, de 12 de
janeiro de 2000.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2020
Proposições relacionadas
PL 1560 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Critérios, Inclusão, Paciente, Nefropatia Grave, Pessoa com Deficiência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2020
Proposições relacionadas
PL 1560 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Critérios, Inclusão, Paciente, Nefropatia Grave, Pessoa com Deficiência.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
09/12/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 1560 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 10/12/2020, pág 28.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 1560 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 10/12/2020, pág 28.
17/11/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relator: Dep. Duarte Bechir.
29/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/9/2020, pág 28. Recebido na DPD em 17/11/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/9/2020, pág 28. Recebido na DPD em 17/11/2020.
23/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
25/06/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 27/6/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 27/6/2020.