Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
MODIFICA A LEI 13188, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, O AUXÍLIO E A ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GARANTE ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA GRATUITA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL, BEM COMO ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA.)
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS MATERNIDADES NO ESTADO DE MINAS GERAIS DISPONIBILIZAREM PULSEIRA ANTISSEQUESTRO PARA OS RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PHS)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS MATERNIDADES NO ESTADO DE MINAS GERAIS DISPONIBILIZEM PULSEIRAS ANTISSEQUESTRO PARA OS RECÉM-NASCIDOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PHS)
Situação: LEI 20016 2012 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI A AVALIAÇÃO SEMESTRAL PARA DETECÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU DE ABUSO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS) e DEPUTADO FRED COSTA (PHS)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA DE FORNECEREM INFORMAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES POLICIAIS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
CRIA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO, QUANDO O DANO FÍSICO JUSTIFICAR A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ESTÉTICO REPARADOR.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA A SER ADOTADA PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB)
Situação: LEI 18877 2010 - LEI ORDINÁRIA
DETERMINA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA DE TORTURA PRATICADA POR AGENTE PÚBLICO DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)
Situação: LEI 19488 2011 - LEI ORDINÁRIA
MODIFICA A LEI 13188, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, O AUXÍLIO E A ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GARANTE ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA GRATUITA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL, BEM COMO ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA.)
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
