PL PROJETO DE LEI 4204/2010
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA DE
FORNECEREM INFORMAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES POLICIAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2010
Proposições anexadas
PL 4349 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, SERVIÇO DE TELEFONIA, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, POLÍCIA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2010
Proposições anexadas
PL 4349 de 2010
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ENTIDADE, SERVIÇO DE TELEFONIA, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, POLÍCIA.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
09/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 11/2/2010, PÁG 32 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/2/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/2/2010, PÁG 32 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/2/2010.