PL PROJETO DE LEI 4204/2010
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA DE FORNECEREM INFORMAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES POLICIAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2010
Proposições relacionadas
PL 4349 de 2010
Proposições anexadas
PL 4349 de 2010
Indexação
Resumo O PROJETO OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA QUE ATUAM NO ESTADO A FORNECEREM ÀS INSTITUIÇÕES POLICIAIS, QUANDO HOUVER INDÍCIOS SUFICIENTES DE CRIME DE SEQUESTRO, A LOCALIZAÇÃO MAIS PRÓXIMA POSSÍVEL DO APARELHO CELULAR OU FIXO UTILIZADO PARA COMUNICAR O CRIME.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2010
Proposições relacionadas
PL 4349 de 2010
Proposições anexadas
PL 4349 de 2010
Indexação
Resumo O PROJETO OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA QUE ATUAM NO ESTADO A FORNECEREM ÀS INSTITUIÇÕES POLICIAIS, QUANDO HOUVER INDÍCIOS SUFICIENTES DE CRIME DE SEQUESTRO, A LOCALIZAÇÃO MAIS PRÓXIMA POSSÍVEL DO APARELHO CELULAR OU FIXO UTILIZADO PARA COMUNICAR O CRIME.
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
09/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 11/2/2010, PÁG 32 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/2/2010.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 11/2/2010, PÁG 32 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/2/2010.