Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe a cobrança de juros e multa pela prestação dos serviços públicos de energia elétrica e de água e esgoto dos servidores públicos com atraso no pagamento da remuneração mensal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 12990, de 30 de julho de 1998, que dá nova redação ao art 1º da Lei 12762, de 14 de janeiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a aumentar e a integralizar o capital social da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Arquivado
Autoriza o Estado a conceder isenção das taxas de água e esgoto e de energia elétrica às entidades que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece proibição para as concessionárias de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Proíbe a cobrança de juros e multa pela prestação dos serviços públicos de energia elétrica e de água e esgoto dos servidores públicos por atraso no pagamento da remuneração mensal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços essenciais de água e energia elétrica de cobrar uma tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas semelhantes no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores desempregados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Altera o art 2º da Lei 17506, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre a medição individualizada do consumo de água nas edificações prediais verticais.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre normas gerais de tarifação das concessionárias de serviço público de saneamento básico e energia elétrica.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a interrupção no abastecimento de água e na coleta de esgoto por falta de pagamento da conta de consumo.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Anexado
