PL PROJETO DE LEI 495/2019
Dispõe sobre a proibição do fornecimento de energia elétrica e água nos
casos que especifica.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Proposições relacionadas
PL 863 de 2015
Indexação
Resumo Proibição, Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Concessionária, Permissionária, Prestação de Serviço, Serviços Públicos, Fornecimento, Energia Elétrica, Abastecimento de Água, Saneamento Básico, Interrupção, Motivo, Inadimplência, Beneficiário, Cliente.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Proposições relacionadas
PL 863 de 2015
Indexação
Resumo Proibição, Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Concessionária, Permissionária, Prestação de Serviço, Serviços Públicos, Fornecimento, Energia Elétrica, Abastecimento de Água, Saneamento Básico, Interrupção, Motivo, Inadimplência, Beneficiário, Cliente.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
13/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 37. Anexe-se ao PL 863 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 37. Anexe-se ao PL 863 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.