Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para formular, com a devida urgência e em conjunto com os órgãos cabíveis, protocolo de atuação em eventos com a ocorrência de óbitos no interior das unidades prisionais do Estado, que indique ações concretas de acolhimento humanizado dos familiares; de apoio, inclusive financeiro, em relação ao sepultamento; e de suporte com vistas às reparações judiciais devidas, entre outros aspectos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas à imediata atualização do cadastro com contatos dos familiares de indivíduos privados de liberdade no Presídio Inspetor José Martinho Drumond.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a aquisição de nova viatura para a Casa do Albergado Presidente João Pessoa, situada em Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que promova a melhoria das condições operacionais e de infraestrutura, que menciona, do Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas, com vistas a reforçar a segurança institucional, aprimorar as condições de trabalho e valorizar os profissionais que atuam na linha de frente do sistema prisional mineiro.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para averiguar os seguintes problemas, relacionados com as condições de trabalho na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia: a unidade dispõe de apenas uma viatura para ser usada nas escoltas noturnas e ela se encontra sem estepe, sendo as viaturas modelo caminhonete utilizadas apenas pelo Grupo de Escolta Tático-Prisional – Getap; a cozinha utilizada pelos policiais penais é precária, com uma mesa improvisada com restos de tapume, enquanto a direção utiliza a infraestrutura do almoxarifado a portas fechadas; a unidade apresenta um déficit enorme de efetivo e, mesmo assim, nos pavilhões há banho de sol todos os dias, sem nenhum policial penal para fazer a guarda dos detentos; e a direção da penitenciária ordenou que os postos externos em hospitais são de 24 horas, sem revezamento, mas não há condições adequadas de trabalho; e para adotar as medidas cabíveis.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado