RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20720/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais pedido de
providências para que seja apresentada a motivação legal do ato
administrativo que promove a alteração da jornada de trabalho de servidor
em ajustamento funcional lotado no Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional Gameleira.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais pedido de providências para que seja apresentada a motivação legal do ato administrativo que promove a alteração da jornada de trabalho de servidor em ajustamento funcional lotado no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira.
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RQN 17499 de 2026
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais pedido de providências para que seja apresentada a motivação legal do ato administrativo que promove a alteração da jornada de trabalho de servidor em ajustamento funcional lotado no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira.
Proposições relacionadas
RQN 17499 de 2026
Indexação
Tramitação