RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17499/2026
RQN 17499/2026
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais pedido de
informações consubstanciadas em documento em que conste a motivação legal
do ato administrativo que promove a alteração da jornada de trabalho de
servidor em ajustamento funcional lotado no Centro de Remanejamento do
Sistema Prisional Gameleira.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Segurança Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2026
Origem
RQC 20720 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em documento em que conste a motivação legal do ato administrativo que promove a alteração da jornada de trabalho de servidor em ajustamento funcional lotado no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2026
Origem
RQC 20720 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em documento em que conste a motivação legal do ato administrativo que promove a alteração da jornada de trabalho de servidor em ajustamento funcional lotado no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira.
Indexação
Tramitação
28/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2026, pág 109. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/4/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2026, pág 109. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/4/2026.