Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, destinado a facilitar o encontro de animais extraviados e a adoção de animais abandonados.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Fica instituído no Estado o banco de registros de milhagens.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Cria o Relatório Anual de Vitimização dos Agentes de Segurança Pública.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: LEI 23871 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Protetores e Cuidadores de Animais no Estado.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: LEI 24084 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Homicidas de Agentes de Segurança Pública e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: LEI 24991 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação de uma plataforma digital que forneça informações sobre o andamento e os gastos com obras públicas no Estado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a criação de banco de dados com informações atualizadas sobre as situações das aeronaves que compõem a frota de serviços de táxi-aéreo no Estado.
Autoria: Deputado Douglas Melo (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - Uaise - de incentivo aos usuários na coleta de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Virgílio Guimarães (PT)
Situação: LEI 23574 2020 - Lei Ordinária
Obriga os planos de saúde públicos e privados a manterem e compartilharem entre si e com o Sistema Único de Saúde - SUS - banco de dados com informações médicas sobre seus pacientes.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o registro de dados pessoais de guardadores e lavadores de veículos no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
