PL PROJETO DE LEI 2145/2020
PL 2145/2020
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre o Programa Estadual de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, destinado a facilitar o encontro de animais extraviados e a adoção de animais abandonados.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2020
Proposições anexadas
PL 4728 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo O projeto institui programa estadual voltado à divulgação, na internet, de fotografias e informações sobre animais extraviados ou aptos para adoção, com o objetivo de facilitar a localização de animais perdidos por seus proprietários e a adoção de animais abandonados. Determina que a divulgação seja organizada por órgão estadual competente, com envio padronizado de dados e fotos pelas instituições responsáveis pelo resgate. Estabelece prazo mínimo de publicação das informações e autoriza a ampliação da divulgação do programa. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, estabelecendo que o poder público desenvolverá estratégias de divulgação padronizada de dados sobre animais perdidos ou em condição de abandono, contendo características que permitam a identificação do animal e abrangendo centros de controle de zoonoses, canis públicos e privados e estabelecimentos congêneres.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2020
Proposições anexadas
PL 4728 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo O projeto institui programa estadual voltado à divulgação, na internet, de fotografias e informações sobre animais extraviados ou aptos para adoção, com o objetivo de facilitar a localização de animais perdidos por seus proprietários e a adoção de animais abandonados. Determina que a divulgação seja organizada por órgão estadual competente, com envio padronizado de dados e fotos pelas instituições responsáveis pelo resgate. Estabelece prazo mínimo de publicação das informações e autoriza a ampliação da divulgação do programa. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, estabelecendo que o poder público desenvolverá estratégias de divulgação padronizada de dados sobre animais perdidos ou em condição de abandono, contendo características que permitam a identificação do animal e abrangendo centros de controle de zoonoses, canis públicos e privados e estabelecimentos congêneres.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
09/06/2026
Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
09/06/2026
Primeiro turno Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/6/2026, pág 26.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/6/2026, pág 26.
27/11/2025
PL 4728 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 3.
Plenário
PL 4728 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 3.
23/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra (proposição redistribuída).
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
23/09/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
25/08/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/8/2020, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 27/8/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/8/2020, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 27/8/2020.