PL PROJETO DE LEI 3239/2021
PL 3239/2021
Agora
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Cria o Cadastro de Animais Domésticos Não Tutorados e Abrigados
Provisoriamente em Estabelecimentos Coletivos Públicos no Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2021
Proposições relacionadas
PL 1306 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Criação, Cadastro, Animal Doméstico, Ligação, Tutor, Serviço Temporário, Local, Abrigo, Setor Público, (INTERNET), Competência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2021
Proposições relacionadas
PL 1306 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Criação, Cadastro, Animal Doméstico, Ligação, Tutor, Serviço Temporário, Local, Abrigo, Setor Público, (INTERNET), Competência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
24/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
16/11/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/11/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1306 2015, este projeto de lei passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 17/11/2021, pág 55.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1306 2015, este projeto de lei passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 17/11/2021, pág 55.
21/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2021, pág 48. Anexe-se ao PL 1306 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2021, pág 48. Anexe-se ao PL 1306 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.