Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de compartilhamento em tempo real da localização no serviço de transporte de animais domésticos no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater temas relativos à regulamentação e realização de eventos com pássaros no Estado com fundamento na relevância social, econômica e cultural da atividade.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Institui o Banco Estadual de Ração Canina de Minas Gerais - Berc-MG -, destinado a atender de forma prioritária os canis oficiais do Estado e, complementarmente, entidades de proteção animal e demais instituições com cães sob sua tutela.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL) e Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja reavaliada a decisão que determinou a suspensão do canil anteriormente instalado no 3º Batalhão da PMMG, no Município de Diamantina, e seja providenciado o restabelecimento imediato de suas atividades operacionais e comunitárias, com a devida manutenção da estrutura e a retomada dos serviços antes prestados em benefício da população de Diamantina e região.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo pedido de providências para que apure com rigor e celeridade a conduta da policial militar que atirou em um cavalo em 27/8/2025, em Cariacica (ES), durante uma ocorrência policial em que o animal veio a óbito, e para que, caso sejam constatadas irregularidades, aplique à militar as sanções administrativas cabíveis.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja reavaliada a decisão que determinou a suspensão do canil anteriormente instalado no 3º Batalhão da PMMG, no Município de Diamantina, e seja providenciado o restabelecimento imediato de suas atividades operacionais e comunitárias, com a devida manutenção da estrutura e a retomada dos serviços antes prestados em benefício da população de Diamantina e região.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo pedido de providências para que apurem com celeridade a conduta da policial militar que atirou em um cavalo em 27/8/2025, em Cariacica (ES), durante uma ocorrência policial em que o animal veio a óbito, bem como para que adotem as medidas judiciais cabíveis para punir com rigor a autora, caso constatados os maus-tratos ao animal.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo pedido de providências para que apurem com celeridade a conduta da policial militar que atirou em um cavalo no dia 27 8 2025, em Cariacica (ES), durante uma ocorrência policial que levou o animal a óbito, bem como sejam aplicadas as medidas judiciais cabíveis para punir com rigor a responsável, caso constatados os maus-tratos ao animal.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo pedido de providências para que apure com rigor e celeridade a conduta da policial militar que atirou em um cavalo no dia 27/8/2025, em Cariacica (ES), durante uma ocorrência policial que levou o animal a óbito e que, no caso de constatação de irregularidades, sejam aplicadas à militar as sanções administrativas cabíveis.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de prevenção e repressão aos maus-tratos de animais que participam de cavalgadas, desfiles e eventos similares no Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
