Requerem seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima pedido de informações sobre o processo que resultou na proposta de inclusão da tilápia, da truta e de espécies de peixes ornamentais na lista de espécies exóticas invasoras pela Comissão Nacional da Biodiversidade, com o envio a esta Casa de cópias de relatórios, notas técnicas e pareceres; de base de dados, planilhas e protocolos de amostragem; da lista completa de referências científicas utilizadas; dos modelos e parâmetros das avaliações de risco; das evidências empíricas de impacto ecológico; de relatórios de análises genéticas; de estudos socioeconômicos integrados sobre o impacto da decisão nas regiões produtoras; e do cronograma de revisão independente e de realização de consultas públicas.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima pedido de informações sobre o processo que resultou na proposta de inclusão da tilápia, da truta e de espécies de peixes ornamentais na lista de espécies exóticas invasoras pela Comissão Nacional da Biodiversidade, com o envio a esta Casa dos documentos que especifica.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta da Comissão Nacional da Biodiversidade - Conabio - , órgão colegiado do Ministério do Meio Ambiente, de incluir a tilápia como uma espécie exótica invasora e os impactos dessa inclusão na cadeia produtiva da piscicultura no Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que, na execução da Ação 4047 – Promoção das Políticas Públicas de Proteção à Fauna Doméstica, sejam abertos novos editais de processo seletivo de municípios para o Programa Estadual de Resgate Animal.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Dispõe sobre a criação de um cadastro "on-line" unificado de animais domésticos perdidos e achados, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado