Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que sejam feitos os encaminhamentos necessários para formação e instalação de comissão tripartite paritária, com representação da sociedade civil, dos órgãos gestores de cultura no Estado, dos municípios e da Assembleia Legislativa, para promover a ampliação da participação dos agentes culturais e dos municípios, especialmente os de pequeno porte, no acesso aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc; a realização de audiências públicas descentralizadas em, no mínimo, 12 regiões do Estado, para esclarecimentos sobre a Pnab, garantindo-se ampla divulgação para mobilizar os agentes culturais locais e os responsáveis pelas políticas culturais; e a realização de oficinas presenciais descentralizadas, utilizando-se dos recursos disponíveis para tal na legislação, além de "lives" com essas orientações específicas.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que sejam feitos os encaminhamentos necessários para formação e instalação de comissão tripartite paritária, com representação da sociedade civil, dos órgãos gestores de cultura no Estado, dos municípios e da Assembleia Legislativa, para promover a ampliação da participação dos agentes culturais e dos municípios, especialmente os de pequeno porte, no acesso aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc - Pnab; a realização de audiências públicas descentralizadas em, no mínimo, 12 regiões do Estado, para esclarecimentos sobre a Pnab, garantindo-se ampla divulgação para mobilizar os agentes culturais locais e os responsáveis pelas políticas culturais; e a realização de oficinas presenciais descentralizadas, utilizando-se dos recursos disponíveis para tal na legislação, além de "lives" com essas orientações específicas.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para o repasse de recursos à Fundação Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes, de Nova Lima, para a adaptação e ampliação da estrutura física do serviço de pronto atendimento pediátrico, incluindo a expansão das salas de atendimento, a aquisição de novos equipamentos e a melhoria das condições gerais do  ambiente hospitalar, de modo a permitir que a instituição suporte o crescimento da demanda de maneira eficiente e segura e a propiciar a criação de um centro de terapia intensiva pediátrico que garanta às crianças o acesso a cuidados intensivos, sem a necessidade de deslocamento para outras localidades, proporcionando-lhes um atendimento mais rápido e adequado em casos críticos.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca das ações realizadas pelos municípios que receberam o recurso de R$24.466.291,98, repassado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES -, segundo a resolução SES-MG nº 8.375/2022.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Santa Luzia pedido de informações sobre os processos relacionados à distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo no Município de Santa Luzia, quais sejam o status atual dos processos de distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo destinados ao Município de Santa Luzia; os critérios e procedimentos adotados para a distribuição e utilização desses recursos no município; a indicação do responsável por monitorar a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município; a estimativa de tempo para que os pagamentos sejam efetuados aos fazedores de cultura, caso os recursos ainda não tenham sido disponibilizados; e sobre o conteúdo de quaisquer documentos e relatórios relevantes sobre esse assunto.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado