RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13442/2025
Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Fazenda e de
Educação pedido de informações sobre a transferência de recursos
financeiros à Prefeitura Municipal de Sericita para a municipalização da
Escola Estadual Clélia Bernardes, no âmbito do projeto Mãos Dadas,
esclarecendo-se a origem da decisão de liberação dos recursos, estimados
em R$10.000.000, sua base legal e administrativa e o motivo pelo qual a
direção da escola, devido à natureza comissionada do cargo, estaria
impedida de prestar informações à comunidade sobre essa liberação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Fazenda e de Educação pedido de informações sobre a transferência de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sericita para a municipalização da Escola Estadual Clélia Bernardes, no âmbito do projeto Mãos Dadas, esclarecendo-se a origem da decisão de liberação dos recursos, estimados em R$10.000.000, sua base legal e administrativa e o motivo pelo qual a direção da escola, devido à natureza comissionada do cargo, estaria impedida de prestar informações à comunidade sobre essa liberação.
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RQN 11125 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Fazenda e de Educação pedido de informações sobre a transferência de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sericita para a municipalização da Escola Estadual Clélia Bernardes, no âmbito do projeto Mãos Dadas, esclarecendo-se a origem da decisão de liberação dos recursos, estimados em R$10.000.000, sua base legal e administrativa e o motivo pelo qual a direção da escola, devido à natureza comissionada do cargo, estaria impedida de prestar informações à comunidade sobre essa liberação.
Proposições relacionadas
RQN 11125 de 2025
Indexação
Tramitação