RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11125/2025
RQN 11125/2025
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Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Fazenda e de
Educação pedido de informações sobre a transferência de recursos
financeiros à Prefeitura Municipal de Sericita para a municipalização da
Escola Estadual Clélia Bernardes, no âmbito do projeto Mãos Dadas,
esclarecendo-se a origem da decisão de liberação dos recursos, estimados
em R$10.000.000, sua base legal e administrativa e o motivo pelo qual a
direção da escola, devido à natureza comissionada do cargo, estaria
impedida de prestar informações à comunidade sobre essa liberação.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Origem
RQC 13442 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Fazenda e de Educação pedido de informações sobre a transferência de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sericita para a municipalização da Escola Estadual Clélia Bernardes, no âmbito do projeto Mãos Dadas, esclarecendo-se a origem da decisão de liberação dos recursos, estimados em R$10.000.000, sua base legal e administrativa e o motivo pelo qual a direção da escola, devido à natureza comissionada do cargo, estaria impedida de prestar informações à comunidade sobre essa liberação.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Educação e de Fazenda pedido de informações sobre eventual transferência de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sericita para a municipalização da Escola Estadual Clélia Bernardes, no âmbito do projeto Mãos Dadas, especificando a origem da decisão de liberação dos recursos e sua base legal e administrativa.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Origem
RQC 13442 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Fazenda e de Educação pedido de informações sobre a transferência de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sericita para a municipalização da Escola Estadual Clélia Bernardes, no âmbito do projeto Mãos Dadas, esclarecendo-se a origem da decisão de liberação dos recursos, estimados em R$10.000.000, sua base legal e administrativa e o motivo pelo qual a direção da escola, devido à natureza comissionada do cargo, estaria impedida de prestar informações à comunidade sobre essa liberação.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Educação e de Fazenda pedido de informações sobre eventual transferência de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sericita para a municipalização da Escola Estadual Clélia Bernardes, no âmbito do projeto Mãos Dadas, especificando a origem da decisão de liberação dos recursos e sua base legal e administrativa.
Documentos
Tramitação
23/02/2026
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/2/2026, pág 17.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/2/2026, pág 17.
29/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 47. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 29/4/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 47. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 29/4/2025.