RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13443/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Sericita pedido de
informações sobre a existência de deliberação para a transferência de
recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sericita, visando à
municipalização da Escola Estadual Clélia Bernardes, no âmbito do projeto
Mãos Dadas; a origem da decisão, considerando que não há registro de
adesão por parte da Câmara Municipal de Sericita; a base legal e
administrativa que fundamentou a liberação dos recursos, supostamente já
creditados à conta da prefeitura, cujo valor anunciado está estimado em
R$10.000.000,00; e o motivo pelo qual a gestão da escola estaria impedida
de prestar informações à comunidade, sob a alegação da natureza
comissionada do cargo de direção.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Sericita pedido de informações sobre a existência de deliberação para a transferência de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sericita, visando à municipalização da Escola Estadual Clélia Bernardes, no âmbito do projeto Mãos Dadas; a origem da decisão, considerando que não há registro de adesão por parte da Câmara Municipal de Sericita; a base legal e administrativa que fundamentou a liberação dos recursos, supostamente já creditados à conta da prefeitura, cujo valor anunciado está estimado em R$10.000.000,00; e o motivo pelo qual a gestão da escola estaria impedida de prestar informações à comunidade, sob a alegação da natureza comissionada do cargo de direção.
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RQN 11124 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Sericita pedido de informações sobre a existência de deliberação para a transferência de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sericita, visando à municipalização da Escola Estadual Clélia Bernardes, no âmbito do projeto Mãos Dadas; a origem da decisão, considerando que não há registro de adesão por parte da Câmara Municipal de Sericita; a base legal e administrativa que fundamentou a liberação dos recursos, supostamente já creditados à conta da prefeitura, cujo valor anunciado está estimado em R$10.000.000,00; e o motivo pelo qual a gestão da escola estaria impedida de prestar informações à comunidade, sob a alegação da natureza comissionada do cargo de direção.
Proposições relacionadas
RQN 11124 de 2025
Indexação
Tramitação