SUSTA OS EFEITOS DE DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA 179, DE 1 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, E DA LEI DELEGADA 181, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS.

Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB) e DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)

Situação: ARQUIVADO

SUSTA OS EFEITOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 11 DO DECRETO 43756, DE 2 DE MARÇO DE 2004.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

SUSTA OS EFEITOS DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, DO DECRETO 32649, DE 13 DE MARÇO DE 1991. (REGULAMENTA A LEI 9760, DE 20 DE ABRIL DE 1989, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10419, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, QUE CONCEDE PASSE-LIVRE AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E VISUAIS E ÀS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS, NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DO ESTADO.)

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

SUSTA OS EFEITOS LEGAIS DE DISPOSITIVOS DO DECRETO ESTADUAL QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE PARA AS PESSOAS DEFICIENTES E IDOSAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS, NO QUE SE REFERE À OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, POR PARTE DO BENEFICIÁRIO, DE ATESTADO DE POBREZA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, PELO ESTADO, ÀS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO AFETADO, PELOS CUSTOS DECORRENTES DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

SUSTA OS EFEITOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 11 DO DECRETO 43756, DE 2 DE MARÇO DE 2004. (SUSTA A AMPLIAÇÃO DE REQUISITOS A SEREM CUMPRIDOS PELOS PRAÇAS DAS INSTITUIÇÕES MILITARES MINEIRAS, NA CONDIÇÃO DE CANDIDATOS À PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO).

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO