Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Susta os efeitos dos dispositivos que menciona na Resolução Conjunta 4278, de 10 de outubro de 2013, que regula as perícias, licenças e dispensas de saúde na PMMG e CBMMG.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Susta os efeitos dos dispositivos que menciona na Resolução Conjunta nº 4220, de 8 de junho de 2012, que criou o Manual de Processo e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais - Mappa.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Dá nova redação ao inciso XXX do art. 62 da Constituição do Estado. (Compete privativamente à Assembleia Legislativa sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Missionário Márcio Santiago (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
SUSTA OS EFEITOS DE DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA 179, DE 1 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, E DA LEI DELEGADA 181, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS.
Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB) e DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)
Situação: ARQUIVADO
SUSTA OS EFEITOS DO MEMORANDO CIRCULAR 129472 06, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2006, EXPEDIDO PELO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
SUSTA OS EFEITOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 11 DO DECRETO 43756, DE 2 DE MARÇO DE 2004.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
SUSTA OS EFEITOS DO DISPOSITIVO, QUE MENCIONA, DA RESOLUÇÃO CONJUNTA 4073, DE 26 DE ABRIL DE 2010. (DISPÕE SOBRE PERÍCIAS DE SAÚDE NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS.)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
SUSTA OS EFEITOS DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, DO DECRETO 32649, DE 13 DE MARÇO DE 1991. (REGULAMENTA A LEI 9760, DE 20 DE ABRIL DE 1989, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10419, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, QUE CONCEDE PASSE-LIVRE AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E VISUAIS E ÀS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS, NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DO ESTADO.)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
SUSTA OS EFEITOS DO DISPOSITIVO, QUE MENCIONA, DA RESOLUÇÃO CONJUNTA 4073, DE 26 DE ABRIL DE 2010.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
SUSTA OS EFEITOS LEGAIS DE DISPOSITIVOS DO DECRETO ESTADUAL QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE PARA AS PESSOAS DEFICIENTES E IDOSAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS, NO QUE SE REFERE À OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, POR PARTE DO BENEFICIÁRIO, DE ATESTADO DE POBREZA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, PELO ESTADO, ÀS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO AFETADO, PELOS CUSTOS DECORRENTES DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
