PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1633/2011
SUSTA OS EFEITOS DE DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA 179, DE 1 DE
JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA E A ESTRUTURA DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, E DA LEI DELEGADA
181, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA
BÁSICA DO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2011
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. PROPOSTA, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS, REFERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. SUPRESSÃO, LEI DELEGADA, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA, AUTONOMIA FINANCEIRA, SEDE, ÓRGÃO AUTÔNOMO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRAZO, FUNCIONAMENTO, ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR, APOIO TÉCNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG).
Legislação citada LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LDL 181 2011 - LEI DELEGADA
RAL 5341 2010 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2011
Observação AUTORIA COLETIVA. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO. PROPOSTA, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS, REFERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. SUPRESSÃO, LEI DELEGADA, CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA, AUTONOMIA FINANCEIRA, SEDE, ÓRGÃO AUTÔNOMO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRAZO, FUNCIONAMENTO, ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR, APOIO TÉCNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG).
Legislação citada LDL 179 2011 - LEI DELEGADA
LDL 181 2011 - LEI DELEGADA
RAL 5341 2010 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2011, PÁG 54 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2011, PÁG 54 COL 1.
12/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. BRUNO SIQUEIRA.
16/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
10/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 12/5/2011, PÁG 92 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/5/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/5/2011, PÁG 92 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/5/2011.