PL PROJETO DE LEI 4187/2013
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL POR TÁXI NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
132 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3619/2012
REGULAMENTA A TRANSMISSÃO, A QUALQUER TEMPO, DE PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 3120/2012
PROÍBE NO ESTADO O USO DE CAIXAS DE PAPELÃO PARA EMBALAR COMPRAS EM SUPERMERCADOS, MERCEARIAS, AÇOUGUES, BARES, RESTAURANTES, PADARIAS OU QUAISQUER OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 2810/2012
VEDA O LICENCIAMENTO OU SUA REVALIDAÇÃO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS POR FARMÁCIAS E ERVANÁRIAS SEM A RESPECTIVA BULA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 2634/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV - SOMENTE EFETUAREM A OPERAÇÃO DE ABASTECIMENTO EM VEÍCULOS QUE ESTEJAM IDENTIFICADOS COM O SELO DO INMETRO EM SEUS CILINDROS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 2369/2011
DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA PELAS CASAS NOTURNAS, DANCETERIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INSTALADOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1405/2011
DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E DIANTE DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS EM GERAL.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 1210/2011
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DO ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 940/2011
VEDA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 533/2011
INSTITUI O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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