PL PROJETO DE LEI 227/2015
Proíbe, no âmbito do Estado, a distribuição e a comercialização de
medicamentos cujo princípio ativo seja o misoprostol.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 2246 de 2015
Observação Distribuído a 3 Comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Distribuição, Comercialização, Medicamentos, Substância Medicinal, Especificação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 2246 de 2015
Observação Distribuído a 3 Comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Distribuição, Comercialização, Medicamentos, Substância Medicinal, Especificação.
Documentos
Tramitação
03/11/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
04/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.