PL PROJETO DE LEI 3120/2012
PROÍBE NO ESTADO O USO DE CAIXAS DE PAPELÃO PARA EMBALAR COMPRAS EM
SUPERMERCADOS, MERCEARIAS, AÇOUGUES, BARES, RESTAURANTES, PADARIAS OU
QUAISQUER OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2012
Observação DISTRIBUÍDO À 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, UTILIZAÇÃO, CAIXA, OBJETIVO, EMBALAGEM, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA, PREVISÃO, PENALIDADE, FISCALIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, REMESSA, CAIXA, PROCESSO, RECICLAGEM.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2012
Observação DISTRIBUÍDO À 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, UTILIZAÇÃO, CAIXA, OBJETIVO, EMBALAGEM, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA, PREVISÃO, PENALIDADE, FISCALIZAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, REMESSA, CAIXA, PROCESSO, RECICLAGEM.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2013, PÁG 29.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2013, PÁG 29.
01/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO PERRELLA (REDISTRIBUÍDO).
07/11/2012
OFÍCIO DO SR FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2012, PÁG 6.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, SECRETÁRIO ADJUNTO DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 9/11/2012, PÁG 6.
04/09/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2325 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E À ANVISA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2325 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E À ANVISA, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
04/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA E À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA E À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
08/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
02/05/2012
PUBLICADO NO DL EM 4/5/2012, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/5/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/5/2012, PÁG 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/5/2012.