Voltar

PL PROJETO DE LEI 5312/2014

TORNA OBRIGATÓRIA A COLETA E A DESTINAÇÃO FINAL, PELOS FABRICANTES E EMPRESAS REVENDEDORAS DE BEBIDAS, DE EMBALAGENS DO TIPO "PET" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: ARQUIVADO
10 a favor 0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2014
Proposições relacionadas Documento RQO 811 de 2015
Documento PL 1070 de 2015

Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, COLETA, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, DESTINAÇÃO, FABRICANTE, REVENDEDOR, BEBIDA.

Documentos

Tramitação
5
4
3
2
1