Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

121 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13392/2025

RQN

13392/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a contratação de empresa para o recolhimento de material reciclável durante o Arraial de Belô, realizado no Mineirinho, em julho de 2025, indicando-se o motivo pelo qual houve dispensa de licitação para essa contratação, a modalidade de contratação utilizada, a destinação do material recolhido e o valor pago e enviando-se a esta Casa a prestação de contas do serviço prestado.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13391/2025

RQN

13391/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que coloquem em dia o pagamento do programa Bolsa Reciclagem, que se encontra atrasado desde o quarto trimestre do ano de 2024.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15825/2025

RQC

15825/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a contratação de empresa para o recolhimento de material reciclável durante o Arraial de Belô, realizado no Mineirinho, em julho de 2025, indicando-se o motivo pelo qual houve dispensa de licitação para essa contratação, a modalidade de contratação utilizada, a destinação do material recolhido e o valor pago e enviando-se a esta Casa a prestação de contas do serviço prestado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15824/2025

RQC

15824/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que coloque em dia o pagamento do programa Bolsa Reciclagem, que se encontra atrasado desde o quarto trimestre do ano de 2024.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12579/2025

RQN

12579/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a implementação das ações previstas no termo de ajustamento de conduta celebrado em 2023 entre o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, cujo objeto é a eliminação do lixão desse município, a organização da coleta reciclável, com a inclusão social dos catadores, e a destinação adequada dos resíduos e cujas etapas e cronograma físico-financeiro já se encontram vencidos.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12578/2025

RQN

12578/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Manhuaçu pedido de informações sobre a implementação das ações previstas no termo de ajustamento de conduta celebrado em 2023 entre o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, cujo objeto é a eliminação do lixão desse município, a organização da coleta reciclável, com a inclusão social dos catadores, e a destinação adequada dos resíduos e cujas etapas e cronograma físico-financeiro já se encontram vencidos.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3993/2025

PL

3993/2025 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a redução de uso de plástico na rede estadual de educação do Estado. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15206/2025

RQC

15206/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à prefeita municipal de Manhuaçu e ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a implementação das ações previstas no termo de ajustamento de conduta celebrado em 2023 entre o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, cujo objeto é a eliminação do lixão desse município, a organização da coleta reciclável, com a inclusão social dos catadores, e a destinação adequada dos resíduos e cujas etapas e cronograma físico-financeiro já se encontram vencidos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15009/2025

RQC

15009/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições do aterro sanitário do Município de Divino, os conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desse aterro e os impactos sociais dessa ação nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental do referido município.

PL PROJETO DE LEI 3899/2025

PL

3899/2025 PROJETO DE LEI

Altera a Lei 24396, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre a política estadual do biogás e do biometano. (Acrescenta às ações para consecução dos objetivos de que trata a lei o incentivo à instalação de biodigestor nos locais que menciona.)

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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