Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO ESTADO E DISCIPLINA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS DIAS DE JOGOS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO ESTADO E DISCIPLINA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS DIAS DE JOGOS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO ESTADO E DISCIPLINA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS DIAS DE JOGOS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI 12171, DE 31 5 1996. (PERMITE A VENDA DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DURANTE EVENTOS QUE TENHAM POR OBJETIVO ARRECADAR RECURSOS PARA FORMATURA OU PARA ATENDER A OUTRAS NECESSIDADES PEDAGÓGICAS).
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: ARQUIVADO
PROÍBE A VENDA E O USO DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ESCOLAS DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAIS DE ENSINO E CONVENIADAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: LEI 12171 1996 - LEI ORDINÁRIA
