PL PROJETO DE LEI 3260/2006
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PSC)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
97 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 80/2003
PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO ESTADO E DISCIPLINA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS DIAS DE JOGOS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2115/2002
PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO ESTADO E DISCIPLINA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS DIAS DE JOGOS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1091/2000
PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO ESTADO E DISCIPLINA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS DIAS DE JOGOS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1016/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA INCIDENTE SOBRE AGUARDENTES.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 892/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1 DA LEI 12171, DE 31 5 1996. (PERMITE A VENDA DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DURANTE EVENTOS QUE TENHAM POR OBJETIVO ARRECADAR RECURSOS PARA FORMATURA OU PARA ATENDER A OUTRAS NECESSIDADES PEDAGÓGICAS).
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 486/1995
PROÍBE A VENDA E O USO DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ESCOLAS DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAIS DE ENSINO E CONVENIADAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: LEI 12171 1996 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
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