PL PROJETO DE LEI 3260/2006
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE
BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2006
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, EXIGÊNCIA, FABRICANTE, DISTRIBUIDOR, IMPRESSÃO, RÓTULO, MENSAGEM, INFORMAÇÃO, PROIBIÇÃO, VENDA, MENOR, NOCIVIDADE, SAÚDE, HIPÓTESE, ABUSO, CONSUMO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2006
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, EXIGÊNCIA, FABRICANTE, DISTRIBUIDOR, IMPRESSÃO, RÓTULO, MENSAGEM, INFORMAÇÃO, PROIBIÇÃO, VENDA, MENOR, NOCIVIDADE, SAÚDE, HIPÓTESE, ABUSO, CONSUMO.
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2006, PÁG 52 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2006, PÁG 52 COL 2.
09/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
02/05/2006
PUBLICADO NO DL EM 4/5/2006, PÁG 44 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/5/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/5/2006, PÁG 44 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/5/2006.