PL PROJETO DE LEI 80/2003
PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NAS DEPENDÊNCIAS DE
ESTÁDIOS DE FUTEBOL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA
DO ESTADO E DISCIPLINA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS DIAS DE JOGOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2003
Proposições relacionadas
PL 310 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, VENDA, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, ESTÁDIO, FUTEBOL. OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FORNECIMENTO, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, ESTÁDIO. AUTORIZAÇÃO, ESTADO, OFERECIMENTO, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, ESTÁDIO. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÔNIBUS, REFERÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ÁREA, DURAÇÃO, PROIBIÇÃO, VENDA, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, ESTÁDIO, FUTEBOL. EMENDA 2: INCLUSÃO, SANÇÃO, FORNECEDOR, HIPÓTESE, VENDA, BEBIDA ALCOÓLICA, ESTÁDIO, FUTEBOL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FORNECIMENTO, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, ESTÁDIO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 10275 2001 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2003
Proposições relacionadas
PL 310 de 2007
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, VENDA, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, ESTÁDIO, FUTEBOL. OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FORNECIMENTO, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, ESTÁDIO. AUTORIZAÇÃO, ESTADO, OFERECIMENTO, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, ESTÁDIO. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÔNIBUS, REFERÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ÁREA, DURAÇÃO, PROIBIÇÃO, VENDA, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, ESTÁDIO, FUTEBOL. EMENDA 2: INCLUSÃO, SANÇÃO, FORNECEDOR, HIPÓTESE, VENDA, BEBIDA ALCOÓLICA, ESTÁDIO, FUTEBOL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FORNECIMENTO, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, ESTÁDIO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 10275 2001 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
13/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 310 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 310 2007.
08/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2007, PÁG 31 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/06/2003
REMESSA DO OFÍCIO 1701/2003/SGM À ADEMG E À PMMG COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1701/2003/SGM À ADEMG E À PMMG COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
18/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À ADEMG E AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À ADEMG E AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
07/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA.
02/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2003, PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 3/4/2003.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/4/2003, PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 3/4/2003.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
25/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 21 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 21 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/2/2003.