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PL PROJETO DE LEI 537/2011

PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO ESTADO E DISCIPLINA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS DIAS DE JOGOS.
Situação atual: ARQUIVADO
0 a favor 0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2011
Origem Documento PL 310 de 2007

Proposições relacionadas Documento PL 483 de 2011
Documento RQO 1209 de 2015
Documento PL 1733 de 2015

Observação EX-PROJETO DE LEI 310 2007. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 483 2011. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, VENDA, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, ESTÁDIO, FUTEBOL. OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FORNECIMENTO, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, ESTÁDIO. AUTORIZAÇÃO, ESTADO, OFERECIMENTO, TRANSPORTE, DESTINAÇÃO, ESTÁDIO. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ÔNIBUS, REFERÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Documentos

Tramitação
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