PL PROJETO DE LEI 483/2011
PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NAS DEPENDÊNCIAS DE
ESTÁDIOS DE FUTEBOL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO
ESTADO NOS DIAS DE JOGOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 89 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 877 de 2015
PL 1334 de 2015
Proposições anexadas
PL 537 de 2011
PL 4758 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 89 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO. LEI 2991, DE 23 6 1998, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI 9470, DE 1996, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Resumo PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO ESTADO NOS DIAS DE JOGOS E EM UM RAIO DE 500 METROS AO REDOR DURANTE EVENTOS ESPORTIVOS. DETERMINA QUE A VENDA DE BEBIDAS SERÁ PERMITIDA APENAS NO PRIMEIRO TEMPO E NO INTERVALO DAS PARTIDAS. O NÃO CUMPRIMENTO ACARRETARÁ PARA CONSUMIDORES, A RETIRADA DO ESTÁDIO E MULTA, E PARA FORNECEDORES ADVERTÊNCIAS, MULTAS, APREENSÃO DE PRODUTOS E SUSPENSÃO DE ATIVIDADES.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 89 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 877 de 2015
PL 1334 de 2015
Proposições anexadas
PL 537 de 2011
PL 4758 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 89 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SEG FFO. LEI 2991, DE 23 6 1998, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI 9470, DE 1996, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Resumo PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO ESTADO NOS DIAS DE JOGOS E EM UM RAIO DE 500 METROS AO REDOR DURANTE EVENTOS ESPORTIVOS. DETERMINA QUE A VENDA DE BEBIDAS SERÁ PERMITIDA APENAS NO PRIMEIRO TEMPO E NO INTERVALO DAS PARTIDAS. O NÃO CUMPRIMENTO ACARRETARÁ PARA CONSUMIDORES, A RETIRADA DO ESTÁDIO E MULTA, E PARA FORNECEDORES ADVERTÊNCIAS, MULTAS, APREENSÃO DE PRODUTOS E SUSPENSÃO DE ATIVIDADES.
Documentos
Tramitação
06/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1334 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1334 2015.
15/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUILIO DE CASTRO (REDISTRIBUÍDO).
14/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JUAREZ TÁVORA (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
27/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
03/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
24/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 194 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 194 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.