PL PROJETO DE LEI 89/2007
PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NAS DEPENDÊNCIAS DE
ESTÁDIOS DE FUTEBOL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO
ESTADO NOS DIAS DE JOGOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Proposições relacionadas
PL 483 de 2011
RQS 393 de 2011
Proposições anexadas
PL 310 de 2007
Observação LEI 2991, DE 23 6 1998, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI 9470, DE 1996, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, VENDA, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, ESTÁDIO, FUTEBOL, PROPRIEDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, VENDA, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, DEPENDÊNCIAS, ESTÁDIO, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, EVENTOS, FUTEBOL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Proposições relacionadas
PL 483 de 2011
RQS 393 de 2011
Proposições anexadas
PL 310 de 2007
Observação LEI 2991, DE 23 6 1998, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI 9470, DE 1996, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, VENDA, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, ESTÁDIO, FUTEBOL, PROPRIEDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, VENDA, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, DEPENDÊNCIAS, ESTÁDIO, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, EVENTOS, FUTEBOL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
ERRATA (1)
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 483 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 483 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/05/2008
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
04/03/2008
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, DECLARA ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, DECLARA ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
23/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2007, PÁG 64 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/2007, PÁG 64 COL 4.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES.
25/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2007, PÁG 54 COL 3. RECEBIDO NA SEG EM 26/4/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2007, PÁG 54 COL 3. RECEBIDO NA SEG EM 26/4/2007.
24/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
19/04/2007
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, REFORMANDO DESPACHO ANTERIOR, DETERMINA QUE O PROJETO SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. FICAM MANTIDAS AS DISTRIBUIÇÕES ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/4/2007, PÁG 50 COL 3.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, REFORMANDO DESPACHO ANTERIOR, DETERMINA QUE O PROJETO SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. FICAM MANTIDAS AS DISTRIBUIÇÕES ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 21/4/2007, PÁG 50 COL 3.
18/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
27/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
15/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 50 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007. DESPACHO ALTERADO POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO DIA 19/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 50 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007. DESPACHO ALTERADO POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO DIA 19/4/2007.