Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

72 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4116/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Clube Atlético Mineiro.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4115/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Cruzeiro Esporte Clube.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 4118/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Villa Nova Atlético Clube.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4117/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o América Futebol Clube.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3957/2025

Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação da biometria facial nos estádios de futebol do Estado.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14487/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a possibilidade de uma parceria entre a Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. e o Cruzeiro Esporte Clube - Sociedade Anônima do Futebol para retirada das cadeiras do setor amarelo do Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão, em atendimento a uma demanda da torcida que consiste em assistir às partidas de pé e ampliar o acesso de torcedores ao estádio de futebol, sobretudo aqueles que não gozam de condições para arcar com os valores atuais dos ingressos.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3864/2025

Altera a Lei 23772, de 6 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a disponibilização de setores sem cadeiras em estádios de futebol. (Estende alcance da lei a estádio gerenciado sob regime de concessão.)

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13172/2025

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega de diplomas referentes aos votos de congratulações com a Charanga do Galo pelas relevantes contribuições à cultura desportiva e musical do Estado, ao longo dos últimos 55 anos, e com a família de José Ferreira Veloso, um dos primeiros integrantes desse conjunto, falecido em dezembro de 2024.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3596/2025

Dispõe sobre a criação de espaços dedicados às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - nos estádios e arenas de futebol do Estado.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 3524/2025

Altera a Lei 23772, de 6 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a disponibilização de setores sem cadeiras em estádios de futebol. (Estende alcance da lei a estádio gerenciado sob regime de concessão.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Anexado