PL PROJETO DE LEI 2115/2002
PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA NAS DEPENDÊNCIAS DE
ESTÁDIOS DE FUTEBOL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO
ESTADO E DISCIPLINA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS DIAS DE JOGOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2002
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, VENDA, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, DEPENDÊNCIAS, ESTÁDIO. DISPOSITIVOS, FORNECIMENTO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, ESTÁDIO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ÁREA, HORÁRIO, INCIDÊNCIA, PROIBIÇÃO, VENDA, BEBIDA ALCOÓLICA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PENALIDADE, FORNECEDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ESTADO, FORNECIMENTO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DESTINAÇÃO, ESTÁDIO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 10275 2001 - LEI FEDERAL
LEI 11547 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12171 1996 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2002
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, VENDA, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, DEPENDÊNCIAS, ESTÁDIO. DISPOSITIVOS, FORNECIMENTO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, ESTÁDIO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ÁREA, HORÁRIO, INCIDÊNCIA, PROIBIÇÃO, VENDA, BEBIDA ALCOÓLICA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PENALIDADE, FORNECEDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ESTADO, FORNECIMENTO, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DESTINAÇÃO, ESTÁDIO.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 10275 2001 - LEI FEDERAL
LEI 11547 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12171 1996 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/10/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
24/10/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2002, PÁG 21 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 24/10/2002.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/10/2002, PÁG 21 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 24/10/2002.
15/10/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
14/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
23/04/2002
PUB PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/2002.