PL PROJETO DE LEI 3157/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS -APAC-, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALFENAS.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA (PP)
Situação: LEI 16223 2006 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
97 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1397/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ALFENAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: UTILIZAÇÃO COMO VIA PÚBLICA, DENOMINADA RUA JOÃO FLORENTINO DA SILVA.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15339 2004 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1707/2001
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2094/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALFENAS.
Autoria: DEPUTADO HOMERO DUARTE (PL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2236/1986
AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM A VENDER PARTE DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NA CIDADE DE ALFENAS. (BAIRRO DAS NAÇÕES - LOTES DAS QUADRAS 5, 6, 7, 9, 10 E OS LOTES DE NÚMEROS 1 A 10 DA QUADRA 8 E OS DE NÚMEROS 1 A 7 DA QUADRA 11).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9200 1986 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 63/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À CASA DE CARIDADE DE ALFENAS, NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, COM SEDE EM ALFENAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO MARQUES (PP)
Situação: LEI 6603 1975 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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