Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ALFENAS.
Autoria: DEPUTADO HOMERO DUARTE (PL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM A VENDER PARTE DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NA CIDADE DE ALFENAS. (BAIRRO DAS NAÇÕES - LOTES DAS QUADRAS 5, 6, 7, 9, 10 E OS LOTES DE NÚMEROS 1 A 10 DA QUADRA 8 E OS DE NÚMEROS 1 A 7 DA QUADRA 11).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9200 1986 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À CASA DE CARIDADE DE ALFENAS, NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, COM SEDE EM ALFENAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO MARQUES (PP)
Situação: LEI 6603 1975 - LEI ORDINÁRIA
