Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para se proceder, considerando-se suas atribuições no âmbito do controle externo da atividade policial, às averiguações pertinentes quanto aos fatos denunciados por Luciano Guilherme Felipe Lee, vereador do Município de Alfenas, envolvendo a inação de policiais militares no decorrer dos protestos antidemocráticos ocorridos em 2 11 2022, inclusive no que se refere à não atuação para o desbloqueio de estradas e vias públicas nesse município, e quanto à atuação truculenta e ao abuso de autoridade por parte de policiais militares em face do denunciante, em abordagem realizada em 31/3/2023, nos termos narrados à comissão durante a 4ª Reunião Ordinária, ocorrida em 5/4/2023; e seja encaminhado ao referido órgão o vídeo realizado pelo denunciante, bem como o "link" com o inteiro teor da mencionada reunião.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre  apuração, andamento ou eventuais conclusões obtidas relativas à denúncia apresentada por Luciano Guilherme Felipe Lee, vereador no Município de Alfenas, acerca da inação de policiais militares no decorrer dos protestos antidemocráticos ocorridos na data de 2 11 2022, inclusive no que se refere à não atuação para o desbloqueio de estradas e vias públicas nesse município, nos termos narrados à comissão durante a 4ª Reunião Ordinária, realizada em 5/4/2023; e seja encaminhado à referida autoridade o "link" com o inteiro teor da mencionada reunião.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de providências para a regularização da oferta de vagas nas turmas iniciais do ensino médio nas escolas estaduais para absorver a demanda de matrícula de estudantes concluintes do ensino fundamental, especialmente diante dos casos relatados nos Municípios de Alfenas, Mariana e Carmo do Paraíba.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos de Alfenas - Arpa -, com sede no Município de Alfenas.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: LEI 24488 2023 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alfenas o imóvel que especifica. (Destinação: construção do Centro Municipal de Música Professora Walda Tiso Veiga.)

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Arquivado