PL PROJETO DE LEI 5423/2018
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alfenas o imóvel que
especifica. (Destinação: construção do Centro Municipal de Música
Professora Walda Tiso Veiga.)
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2018
Proposições relacionadas
RQO 501 de 2019
Observação Imóvel nº 671, fls. 115, Livro 3, Comarca de Alfenas Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Nome Centro Municipal de Música Professora Walda Tiso Veiga.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Alfenas.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2018
Proposições relacionadas
RQO 501 de 2019
Observação Imóvel nº 671, fls. 115, Livro 3, Comarca de Alfenas Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Nome Centro Municipal de Música Professora Walda Tiso Veiga.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Alfenas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
10/03/2020
Ofício do Sr Bilac Pinto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 9.
Plenário
Ofício do Sr Bilac Pinto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 9.
07/01/2020
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/1/2020, pág 9.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/1/2020, pág 9.
17/09/2019
Remessa do Ofício 2774 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2774 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
17/09/2019
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Administração Pública
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
10/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de Informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de Informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
27/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
21/05/2019
Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/5/2019, pág 31. Recebido na CJU em 23/5/2019.
Plenário
Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/5/2019, pág 31. Recebido na CJU em 23/5/2019.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
18/10/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2018, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 22/10/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/10/2018, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 22/10/2018.