Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

68 projetos encontrados

RQC

14791/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao secretário de Desenvolvimento Social de Alfenas; ao prefeito municipal e à subsecretária de Direitos Humanos de Belo Horizonte; ao prefeito municipal e à secretária de Desenvolvimento Social de Chapada Gaúcha; à prefeita municipal e ao secretário de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Coroaci; ao prefeito municipal e à secretária de Desenvolvimento Social de Divinópolis; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Governador Valadares; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Matipó; ao prefeito municipal e à secretária de Direitos Humanos de Muriaé; à prefeita municipal e à secretária de Assistência Social de Padre Carvalho; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Pará de Minas; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Paracatu; ao prefeito municipal e à secretária de Desenvolvimento Social e Combate às Drogas de Santos Dumont; ao prefeito municipal e à secretária de Social de Serranópolis de Minas; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Tapiraí; ao prefeito municipal e à secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Três Marias; ao prefeito municipal e à secretária de Desenvolvimento Social de Uberlândia; e ao prefeito municipal e à secretária de Assistência Social de Virgem da Lapa pedido de informações sobre a organização e a realização das conferências municipais ou intermunicipais de direitos humanos nos respectivos municípios, especificando data, local, formato e público-alvo e enviando-se a esta Casa o cronograma e o regimento municipal que orientará os trabalhos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC

14222/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada visita à Rodovia MG-179, no Município de Alfenas, para verificar as péssimas condições dessa rodovia no trecho entre as cidades de Alfenas e Pouso Alegre.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC

14226/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar do Município de Alfenas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

3685/2025 PROJETO DE LEI

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Declara de utilidade pública a associação civil Instituto Gesto, com sede no Município de Alfenas.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC

12317/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Alfenas, para debater o não preenchimento de vagas em cursos de ensino superior, a evasão universitária, a duração dos cursos de graduação, o novo ensino médio e a autonomia das escolas públicas de educação básica.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

RQN

9413/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e - Sedese - à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que avaliem a possibilidade de implementar, diretamente ou por meio de parcerias, ações de capacitação em fabricação de móveis e artigos de cana-da-índia, direcionadas a recuperandos da associação de proteção e assistência aos condenados – Apac – de unidades das Regiões Intermediárias de Juiz de Fora, Pouso Alegre e Varginha (a serem sugeridas pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – Fbac), nos moldes do Projeto Domínio da Arte, desenvolvido pela Apac de Alfenas.