PL PROJETO DE LEI 63/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À CASA DE CARIDADE DE ALFENAS,
NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, COM SEDE EM ALFENAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6603 1975 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO MARQUESPP
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6603 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/04/1975
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/04/1975
Indexação
Tramitação
18/04/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/6/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/6/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/6/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 13/6/1975 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 27/6/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 3/7/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/7/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/6/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/6/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/6/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 13/6/1975 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 27/6/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 3/7/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/7/1975