PL PROJETO DE LEI 1397/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ALFENAS O IMÓVEL
QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: UTILIZAÇÃO COMO VIA PÚBLICA, DENOMINADA RUA JOÃO
FLORENTINO DA SILVA.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15339 2004 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15339 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2004
Origem
MSG 182 de 2004
Proposição de Lei PRL 16213 2004
Indexação
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2004
Origem
MSG 182 de 2004
Proposição de Lei PRL 16213 2004
Indexação
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/09/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15339 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/9/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15339 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/9/2004.
25/08/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1707/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16213 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1707/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16213 PARA SANÇÃO.
19/08/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/08/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/2004, PÁG 26 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/2004, PÁG 26 COL 2.
05/08/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/8/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/8/2004.
22/06/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2004, PÁG 33 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2004, PÁG 33 COL 1.
15/06/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 16/6/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 16/6/2004.
08/06/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
14/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2004, PÁG 32 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2004, PÁG 32 COL 2.
30/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/2004, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 31/3/2004
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/2004, PÁG 31 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 31/3/2004
18/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. VISTA Á DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. VISTA Á DEP. MARIA TEREZA LARA.
04/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
26/02/2004
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2004, PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2004, PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 1/3/2004.