Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGA PARA AFRO-BRASILEIROS EM PEÇA PUBLICITÁRIA DE ÓRGÃO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCDOB)
Situação: LEI 21045 2013 - LEI ORDINÁRIA
ACRESCENTA O ART 7 - A À LEI 15259, DE 27 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS UEMG E NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS UNIMONTES PARA O GRUPO DE CANDIDATOS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ART 1 DA LEI 11867, DE 28 DE JULHO DE 1995, QUE RESERVA PERCENTUAL DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 15259, DE 27 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS UEMG E NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS UNIMONTES.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18251 2009 - LEI ORDINÁRIA
ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT) e DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGA PARA AFRO-BRASILEIROS EM PEÇA PUBLICITÁRIA DE ÓRGÃO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI A QUOTA DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DAS VAGAS NAS UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS PARA ALUNOS EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI QUOTAS NAS VAGAS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA PROVIMENTO DE CARGO NO POSTO INICIAL DA CARREIRA NOS QUADROS DE OFICIAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
