PL PROJETO DE LEI 961/2007
DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGA PARA AFRO-BRASILEIROS EM PEÇA PUBLICITÁRIA DE ÓRGÃO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2007
Proposições relacionadas
RQS 658 de 2011
PL 777 de 2011
Indexação
Resumo O PROJETO RESERVA PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. A MEDIDA DESTINA-SE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DESSE PÚBLICO NAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS. SUBSTITUTIVO Nº 1: APERFEIÇOA A PROPOSTA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE COMPLEMENTAM A MATÉRIA ORIGINALMENTE TRATADA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2007
Proposições relacionadas
RQS 658 de 2011
PL 777 de 2011
Indexação
Resumo O PROJETO RESERVA PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. A MEDIDA DESTINA-SE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS RESPONSÁVEIS PELA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DESSE PÚBLICO NAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS. SUBSTITUTIVO Nº 1: APERFEIÇOA A PROPOSTA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE COMPLEMENTAM A MATÉRIA ORIGINALMENTE TRATADA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Tramitação
26/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 777 2011.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 777 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/2/2008, PÁG 42 COL 1.
Comissão de Direitos Humanos
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/2/2008, PÁG 42 COL 1.
18/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
Comissão de Direitos Humanos
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
12/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2007, PÁG 31 COL 2. RECEBIDO NA DHU EM 1/6/2007
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2007, PÁG 31 COL 2. RECEBIDO NA DHU EM 1/6/2007
05/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
31/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO).
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA (REDISTRIBUÍDO).
03/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
25/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 27/4/2007, PÁG 68 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/4/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 27/4/2007, PÁG 68 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/4/2007.