PL PROJETO DE LEI 3532/2006
INSTITUI A QUOTA DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DAS VAGAS NAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS PARA ALUNOS EGRESSOS DA REDE
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2006
Proposições relacionadas
PL 2161 de 2005
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE ESTADUAL, FACULDADE, SETOR, PÚBLICO, CRIAÇÃO, SISTEMA, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, CURSOS, DESTINAÇÃO, ALUNO, EGRESSO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2006
Proposições relacionadas
PL 2161 de 2005
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, UNIVERSIDADE ESTADUAL, FACULDADE, SETOR, PÚBLICO, CRIAÇÃO, SISTEMA, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, CURSOS, DESTINAÇÃO, ALUNO, EGRESSO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Legislação citada DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
Documentos
Tramitação
01/08/2006
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2006, PÁG 40 COL 1. ANEXE-SE AO PL 2161 2005, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2006, PÁG 40 COL 1. ANEXE-SE AO PL 2161 2005, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.