PL PROJETO DE LEI 2161/2005
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 15259, DE 27 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI
SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
UEMG - E NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES.
(CRIA MECANISMOS DESTINADOS A GARANTIR A PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES
BENEFICIADOS PELA LEI ESTADUAL NOS CURSOS DA UEMG E DA UNIMONTES).
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2005
Proposições relacionadas
PL 1160 de 2007
Proposições anexadas
PL 2893 de 2005
PL 2894 de 2005
PL 3532 de 2006
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), DESTINAÇÃO, NEGRO, EGRESSO, ESCOLA PÚBLICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ÍNDIO. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), COBRANÇA, MENSALIDADE, TAXAS, DESPESA, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, DESTINAÇÃO, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), DESTINAÇÃO, NEGRO, EGRESSO, ESCOLA PÚBLICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ÍNDIO. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), COBRANÇA, TAXAS, MATRÍCULA, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 9396 1996 - LEI FEDERAL
LEI 15259 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2005
Proposições relacionadas
PL 1160 de 2007
Proposições anexadas
PL 2893 de 2005
PL 2894 de 2005
PL 3532 de 2006
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), DESTINAÇÃO, NEGRO, EGRESSO, ESCOLA PÚBLICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ÍNDIO. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), COBRANÇA, MENSALIDADE, TAXAS, DESPESA, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, DESTINAÇÃO, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: INCLUSÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, SISTEMA, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), DESTINAÇÃO, NEGRO, EGRESSO, ESCOLA PÚBLICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ÍNDIO. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), COBRANÇA, TAXAS, MATRÍCULA, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 9396 1996 - LEI FEDERAL
LEI 15259 2004 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
Tramitação
23/05/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1160 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1160 2007.
20/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
10/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
03/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
27/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2006, PÁG 53 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 27/4/2006.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2006, PÁG 53 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 27/4/2006.
20/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). VISTA À DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). VISTA À DEP. ELISA COSTA.
12/12/2005
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
23/06/2005
REMESSA DO OFÍCIO 1579/2005/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1579/2005/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
22/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
05/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE.
19/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2005, PÁG 76 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 20/4/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/2005, PÁG 76 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 20/4/2005.
05/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
22/03/2005
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2005, PÁG 63 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2005, PÁG 63 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2004.