Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Incorpora ao vencimento básico dos servidores em exercício no Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF -, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, a Gratificação Complementar e o abono pecuniário.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a atribuição e o pagamento da Gratificação de Estímulo à Produção Individual e da Gratificação de Desempenho Individual e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a Gratificação de Incentivo à Eficiência e ao Desempenho, nos termos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de informações relacionadas à Gratificação de Incentivo à Eficiência e ao Desempenho, nos termos que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 21.167, de 17 de janeiro de 2014, que incorpora a Gratificação Complementar ao vencimento básico dos servidores das carreiras que menciona, cria cargos de provimento efetivo da carreira de Analista de Hematologia e Hemoterapia, a que se refere a Lei n° 15.462, de 13 de janeiro de 2005, institui regime de remuneração por subsídio para a carreira de Professor de Arte e Restauro e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre eventual pagamento, em sua integralidade, da Gratificação de Estímulo à Produção Individual – Gepi – aos servidores da carreira de auditor fiscal da Receita Estadual em valor superior ao limite fixado pela Lei nº 16.190, de 22/6/2006, esclarecendo-se qual é a norma que fundamenta o pagamento em montante acima do estabelecido pela referida lei, caso tenha ocorrido
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre eventual pagamento, em sua integralidade, da Gratificação de Estímulo à Produção Individual – Gepi – aos servidores da carreira de auditor fiscal da Receita Estadual em valor superior ao limite fixado pela Lei nº 16.190, de 22 de junho de 2006, esclarecendo-se qual é a norma que fundamenta o pagamento em montante acima do estabelecido pela referida lei, caso tenha ocorrido.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui na Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais o Programa de Residência Jurídica e dá outras providências.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: LCP 185 2025 - Lei Complementar
Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação pelo exercício do magistério em local inóspito ou de difícil acesso.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Veto parcial à Proposição de Lei 26107, de 2024, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Veto mantido
